Política de Reembolso

Esta política explica os reembolsos para os produtos digitais e fluxos de serviço da Merckit.

A Merckit vende apenas produtos digitais e fluxos de serviço. Nenhum item físico é enviado.

Garantia de entrega

Se um produto digital adquirido da Merckit não puder ser entregue ou ativado, o cliente pode solicitar reembolso em até 14 dias após a compra. A solicitação deve incluir o e-mail de checkout, o número do pedido, o produto selecionado, o país e o problema.

Produto digital e configuração do serviço

Como os produtos da Merckit são digitais e podem envolver configuração, personalização, onboarding ou análise de dados do vendedor, os reembolsos podem ser limitados após o início da entrega, após o fornecimento de arquivos ou acesso, ou após o início do trabalho de configuração personalizada. Quando houver um direito local obrigatório de arrependimento, a Merckit tratará a solicitação conforme essa regra.

Quando os reembolsos costumam ser aprovados

• O produto adquirido não pode ser entregue ou ativado.
• O cliente foi cobrado, mas nenhuma confirmação de pedido ou rota de entrega pode ser concluída.
• Um pedido duplicado foi feito por engano e o produto duplicado não foi entregue nem utilizado.
• A legislação de consumo aplicável exige reembolso ou direito de arrependimento.

Quando os reembolsos podem ser negados ou parciais

• O produto digital foi entregue e corresponde substancialmente à descrição do produto.
• O cliente não forneceu os dados de vendedor necessários após o início do onboarding.
• A solicitação se baseia em desempenho comercial no marketplace, resultados de anúncios, resultados fiscais ou decisões comerciais fora do controle da Merckit.
• Trabalho de configuração personalizada ou de assessoria já foi realizado.

Direitos do consumidor por região

A Merckit vende produtos digitais com valor base de USD 49,00. Produtos por país podem ser exibidos e cobrados em moeda local. A entrega é eletrônica. Os direitos imperativos de proteção ao consumidor são respeitados onde se aplicam:

• Estados Unidos / Canadá: Não há período de desistência ("cooling-off") federal para produtos digitais. Os reembolsos são regidos por esta política e analisados caso a caso, sendo aprovados quando um produto não pode ser entregue ou ativado.
• Brasil: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49), as compras realizadas fora do estabelecimento físico têm direito de arrependimento de 7 dias, contados da compra ou da entrega. Veja a página de Cancelamento.
• Argentina: Conforme a lei de Defesa do Consumidor, as vendas a distância têm direito de revogação de 10 dias ("botão de arrependimento"). Veja a página de Cancelamento.
• México e outros países da América Latina: Os direitos imperativos do consumidor previstos na lei local (por exemplo, PROFECO / Lei Federal de Proteção ao Consumidor) são respeitados quando aplicáveis.

Quando o cliente consente expressamente com a entrega imediata de um produto digital e reconhece a perda do direito de arrependimento no momento da entrega, os direitos legais de arrependimento podem não se aplicar na medida permitida pela lei local.

Como solicitar

Use a página de solicitação de cancelamento/reembolso ou escreva para info@merckit.com. Você também pode entrar em contato via Telegram @merckit_bot. Os reembolsos são devolvidos pelo método de pagamento original (via Stripe) quando possível, conforme os prazos do processador de pagamento.